A Agenda 21 Brasileira é um processo e
instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e
que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação
ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado
de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das
diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento
fundamental para a construção da democracia ativa e da cidadania participativa
no País.
Implementa a Agenda 21 Brasileira. Passada a etapa da
elaboração, a Agenda 21 Brasileira tem agora o desafio de fazer com que todas
as suas diretrizes e ações prioritárias sejam conhecidas, entendidas e
transmitidas, entre outros, por meio da atuação da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira - CPDS; realização do
Sistema da Agenda 21; mecanismos de implementação e monitoramento; integração
das políticas públicas; promoção da inclusão das propostas da Agenda 21
Brasileira nos Planos das Agendas 21 Locais.
Orientar para a elaboração e introdução das Agendas 21 Locais. A
Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se conduzir processos de
mobilização, troca de informações, geração de consensos em torno dos problemas
e soluções locais e estabelecimento de prioridades para a gestão de desde um
estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, até um bairro,
uma escola. O processo deve ser articulado com outros projetos, programas e
atividades do governo e sociedade, sendo consolidado, dentre outros, a partir
do envolvimento dos agentes regionais e locais; análise, identificação e
promoção de instrumentos financeiros; difusão e intercâmbio de experiências;
definição de indicadores de desempenho.
Executa a formação continuada em Agenda 21. Promover a educação
para a sustentabilidade através da disseminação e intercâmbio de informações e
experiências por meio de cursos, seminários, e oficinas de material didático.
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